1. É totalmente legal a aquisição de bens e serviços necessários à habitabilidade do local onde o governante reside.
2. Os bens adquiridos tiveram processo de compra e pagamento aprovados pela CAGE, e estão devidamente registrados no patrimônio público, com termo de responsabilidade.
3. No final do mandato, o governante tem que restituir os bens ao Estado ou indenizar pelo valor da compra, portanto sem nenhum prejuízo ao erário público. *************************************************
Retrocedamos, agora, uns 2.500 anos e ouçamos os sábios: NON OMNE QUOD LICET, HONESTUM EST. ( nem tudo o que é permitido é honesto).
Vamos a Welzel, Wessels, Radbruch e outros menos votados: o Direito não se cinge à lei e até o Direito pode ser injusto. Nem precisamos ler nossa Constituição, mas está aí dito que o que é Público tem de ser gerido com probidade, impessoalidade e sempre visando ao bem geral. Isso, em termos didáticos.
Agora uma pergunta. Você, um dos meus três leitores diários: a) usaria dinheiro público para reformas em sua casa particular, quando nós, o povo, temos um palácio com ala residencial para nosso gestor morar ?
b) se você fosse dono de uma empresa seria essa a gestão que faria se o dinheiro saísse de seu bolso?
C) você contrataria um gerente que pegasse dinheiro da caixa da empresa, sabidamente em crise, para reformar a própria habitação particular, mesmo com promessa de futuro ( e complicado) ressarcimento?
Documentos revelam compra de piso e de móveis com dinheiro público para a mansão de Yeda
Acompanhada de deputados da oposição, a presidenta da CPI da Corrupção denunciou que produtos comprados com dinheiro público foram entregues na casa da governadora Yeda Crusius, rua Araruama, nº 806. Stela Farias revelou que recebeu a denúncia no dia 14 de setembro, mas não a tornou pública antes de verificar sua veracidade. Nesta manhã, os deputados Daniel Bordignon (PT) e Paulo Borges (DEM) estiveram em uma loja de material de construção de Porto Alegre e viram a nota fiscal de uma das compras irregulares. A descrição da nota e o seu número conferem com os documentos que acompanham a denúncia, isto é, um conjunto de impressões de telas de computadores com os processos administrativos e os empenhos financeiros das respectivas compras.
Um dos itens adquiridos é um piso de borracha com metragem de 70 m², que recobre a garagem da mansão. A compra foi efetuada no dia 14 de abril de 2007 e entregue na casa da governadora 15 dias depois. A mercadoria custou R$ 1.863,72. Na nota fiscal, verificada pelos parlamentares numa loja de construção de Porto Alegre, consta o Gabinete Militar-Casa Civil como comprador e o endereço da governadora como o local para a entrega do material.
Outra compra envolve móveis que, segundo a denúncia, seriam para mobiliar quartos de crianças. A nota fiscal (número 117196/07) mostra que o montante pago foi de R$ 6.005,00. Em diligência na Casa Civil, Bordignon apurou que a mobília foi entregue no Palácio Piratini, mas transferida para a casa de Yeda. A informação partiu do próprio chefe da Casa Civil, Otomar Vivian, que afirmou ao parlamentar que se trata de um procedimento legal, pois os móveis foram arrolados no Patrimônio do Estado.
Na avaliação do petista, o pagamento de despesas para garantir o exercício do mandato da chefe do Executivo são aceitáveis. No entanto, as compras efetuadas pelo governo para a residência de Yeda não se enquadram, na opinião do parlamentar, nesta categoria. “Uma coisa são despesas para assegurar o pleno exercício do mandato. Outra é o piso e os móveis infantis pagos com dinheiro público para a residência particular da governadora. No mínimo, estamos diante de um fato amplamente questionável do ponto de vista jurídico e totalmente condenável do ponto de vista moral e ético.”
Ao todo, as denúncias de aquisição irregular de material de construção, móveis, produtos para jardinagem e alimentos somam cerca de R$ 100 mil. (Por Olga Arnt, do sítio PTSul)
Em 1980, Lula – então líder dos metalúrgicos do ABC paulista – foi preso pela ditadura militar, com base na famigerada Lei de Segurança Nacional. Na ocasião, o cronista Lourenço Diaféria (que falta ele faz!) publicou na Folha de São Paulo (bons tempos em que a “Folha” publicava crônicas como esta!) o belíssimo texto “Bilhete para um Operário”, que decidi reler – e compartilhar - (...) quase três décadas depois. Hoje, o ex-líder operário tornou-se Presidente da República, mas, de certa forma, continua sendo “acusado” da mesma maneira que há 29 anos atrás. Só que desta vez, o seu “crime” é o de estar tendo a ousadia de – entre erros e acertos, recuos e avanços, marchas e contramarchas – promover uma revolução democrática e silenciosa que corrói as tradicionais bases de apoio de oligarquias seculares e que deixa aturdida uma certa esquerda conservadora, retrógrada e anti-dialética, que só consegue enxergar o mundo com lentes do século XIX.
Bilhete para um operário
Pegaram um dia um operário e disseram-lhe: Senta-te no banco dos réus. És acusado de haveres nascido com sonhos na cabeça. És acusado de teres os cabelos encaracolados. És acusado de teres bigodes vastos, negros, provocativos. És acusado de teres alguns pedaços de dedos a menos que o comum dos mortais, podados pelas engrenagens das máquinas. És acusado de ficares pelas esquinas conversando em voz baixa com amigos enquanto a luz dos postes te ilumina o suor do rosto. És acusado de terem te visto no bar dando gargalhadas. És acusado de tua casa ter um pequeno jardim com grama e flores. És acusado de conheceres a sinfonia das sirenes das fábricas anunciando a aurora do primeiro turno. És acusado de seres reconhecido na portaria e todos te cumprimentarem, e te baterem levemente nas costas com alegria, e te dizerem: olá, meu chapa. És acusado de inventares um partido que não é o único, mas não se confunde com siglas e teorias de alfarrábios envelhecidos. És acusado de fazeres discursos de improviso com vigor e garra que nascem do fundo das vísceras do espírito. És acusado de não seres magro nem raquítico como teus irmãos deviam ser. És acusado de jogares baralho e dares dores de cabeça aos homens sérios deste país. És acusado de usares gravata em vez de macacão, vestindo-te com roupas só permissíveis no enterro do melhor amigo. És acusado de freqüentar reuniões e discutires com sábios e iluminados sem pedir licença nem apresentar diploma. És acusado de te haverem visto com ministros, criaturas importantes, e não te ocorrer submeter-se a elas. És acusado de não teres te colocado no lugar cavado para o oprimido. És acusado de haveres gritado com toda a força de teus pulmões fuliginosos. És acusado de teres filhos bonitos e uma mulher doce, que devia ser feia e talhada a foice. És acusado de não seres rapaz comportado, meigo, gentil, acetinado. És acusado de conheceres a prensa e não te afugentar o ronco que ela faz na madrugada. És acusado de quereres a pátria livre e livre, também, o coração e os sentimentos do homem. És acusado de rezares e de pôr a boca no trombone quando todos se calam e descrêem de Deus e dos homens. És acusado de teres o desplante de ser líder num país desnaturado onde quem levanta a fronte é triturado. És acusado de haveres perdido a paciência de esperar pelo futuro que não chega nunca. És acusado de usares sapatos 42, de couro, quando o normal é sandália havaiana. És acusado de romperes as cadeias invisíveis que amarram teus braços peludos e tuas mãos penadas. És acusado de atraíres os operários com tua voz, teu berro, teu silêncio, teu olhar, tua dor, tua ânsia, teu mistério, e saberes contar, sorrindo, tristes histórias recolhidas em barracos e cômodos-e-cozinhas. És acusado de estares em pé, quando devias estar de bruços, de borco, exangue e vencido. És acusado de não seres o que queriam que tu fosses. Meu caro operário sentado no banco dos réus, por favor, recebe este recado: Se existir mesmo essa senhora difusa e vaga a que chamam Justiça, confia nela. Não creio que essa matrona seja cega.
Escrito por missioneiro às 21h23
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