A falência política e moral do Rio Grande do Sul

Escrito por missioneiro às 10h22
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RS: Zoneamento da Silvicultura reduz plantio de eucalipto

Porto Alegre (RS) - Agência Chasque - Depois de dois anos de debate e muita disputa, o Conselho Estadual do Meio Ambiente (Consema) aprovou o Zoneamento Ambiental da Silvicultura (ZAS). A proposta, que foi a terceira apresentada sobre o tema, reduziu de cerca de 8 milhões para 3,5 milhões o número de hectares a ser ocupado pelo plantio de pínus e eucalipto. Também foi diminuído o tamanho dos maciços, ou seja a extensão das monoculturas, e aumentada a distância entre eles.

A bióloga e integrante da entidade ambientalista Inga, Maria Carmen Sestren Bastos, considera o zoneamento uma vitória dos ambientalistas. Entre os pontos positivos, ela destaca que o zoneamento terá validade por dois anos, dando tempo para que sejam feitos estudos a fim de aprimorar a proposta.

"Essa data de validade por dois anos vai servir para que neste período sejam feitas pesquisas, parâmetros científicos, para que o zoneamento seja refeito daqui a dois anos, uma nova proposta seja melhorada. Conseguimos ter propostas positivas, embora achamos que não tenha sido o melhor. Dentro do que estava sendo proposta pelas empresas e a Fiergs [Federação das Indústrias do RS] conseguimos avançar um pouco", diz.

O primeiro zoneamento foi apresentado em 2007 por técnicos da Fundação Zoobotânica, da Fundação Estadual de Proteção Ambiental (FEPAM) e da Secretaria Estadual do Meio Ambiente (SEMA). Ele limitou o plantio de pínus e eucalipto e proibiu a atividade em áreas de alta restrição, algumas no Pampa gaúcho, uma das regiões mais almejadas pelas papeleiras. O estudo recebeu críticas de ruralistas e das empresas de celulose, que o consideravam um empecilho à expansão do setor. Depois foi a vez das empresas apresentarem uma proposta no Consema com regras flexíveis e que estimulava a monocultura de pínus e eucalipto. A proposta empresarial recebeu críticas dos ambientalistas e fez com que o Ministério Público interviesse no zoneamento.

A legislação aprovada no Consema não manteve as áreas de alta restrição, como no Pampa, contido na proposta da Fundação Zoobotânica e da Fepam. Mas pelo menos, pondera Carmen, os ambientalistas conseguiram garantir que sejam plantadas monoculturas de até 40 hectares.

O principal desafio, agora, é conseguir que o zoneamento seja respeitado e que haja fiscalização por parte do governo.

"O zoneamento tem que ser respeitado. Assim como tem fiscalização das leis, tem que haver fiscalização em relação ao zoneamento", afirma.

O Zoneamento Ambiental da Silvicultura entra em vigor quando for publicado no Diário Oficial, o que deve ocorrer nos próximos dias.

http://www.agenciachasque.com.br/

Escrito por missioneiro às 13h50
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A luta do jornal JÁ para sobreviver

Luiz Cláudio Cunha escreveu um contundente artigo no Observatório de Imprensa relatando a dramática situação vivida pelo jornal JÁ, de Porto Alegre, e pelo seu diretor, o jornalista Elmar Bones. Alvo de dois processos movidos pela mãe do ex-governador Germano Rigotto, Julieta Vargas Rigotto, Bones foi condenado ao pagamento de uma indenização que hoje chega a R$ 54 mil. O motivo: a reportagem “O Caso Rigotto – Um golpe de US$ 65 milhões e duas mortes não esclarecidas”, publicada na edição n° 287, de em maio de 2001.

Escrito por missioneiro às 17h52
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CPI divulga áudios de Marco Peixoto 

Escrito por missioneiro às 17h03
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*Charge do Kayser

Escrito por missioneiro às 00h25
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Movimento Muda OAB - Chapa 3

* Nesta segunda-feira,  dia 16 de novembro,  acontecem as eleições para a nova direção da OAB/RS. O advogado Leonardo Kauer concorre pela chapa 3, tendo como candidata à vice a advogada Mônica Montanari. Segundo consta na apresentação da chapa 3, de oposição, "o Muda OAB é um movimento de advogados e advogadas que se constituiu em 2003, diante da compreensão que tinham em comum de que a Ordem precisava de uma renovação substancial, eis que os grupos políticos que vinham, e ainda vêm se alternando no poder da entidade, em pouco ou nada diferiam".

* A chapa 3 tem meu apoio irrestrito. Além da plataforma e da composição da chapa, que considero da melhor qualidade, o Dr Leonardo Kauer Zinn é um jovem advogado atuante, lúcido, combativo ... e meu amigo e ex-colega da Casa Civil. Trabalhamos juntos durante dois anos, sob a liderança do companheiro Flávio Koutzii, chefe da Casa Civil durante o saudoso governo Olívio Dutra, da Frente Popular, antes de eu integrar a Secretaria Especial do Interior (SEI), criada a partir da Subchefia para Assuntos do Interior da Casa Civil. A SEI foi extinta durante o (nada saudoso) governo Rigotto (PMDB).  (Por Júlio Garcia)

***

Advogado Leonardo Kauer, candidato da Chapa 3, envia e-mail ao blog

Grande Julio Garcia!

Que prazer ter notícias tuas e saber que contamos com teu apoio.
Agradeço, em meu nome e em nome dos demais companheiros da chapa, a ajuda (vamos precisar).

Forte abraço

Leonardo Kauer
Cand. à Presidente da OAB/RS
Chapa 3 - Muda OAB

***

*Para quem quiser se informar melhor sobre as propostas, o endereço do sítio da Chapa 3 - Muda OAB é : http://www.mudaoab.com/index.php

**Fonte: http://jcsgarcia.blogspot.com/

Escrito por missioneiro às 23h18
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'Pedras no caminho'

Escrito por missioneiro às 22h29
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Os donos do Brasil

*Por Francisco Xarão

A divulgação dos resultados preliminares do censo agropecuário 2006 precisa de muito estudo e análise para “tirar” dos números o seu significado político e sociológico na compreensão da dinâmica de desenvolvimento da estrutura agrária e os resultados da política agrícola das últimas duas décadas. Contudo, alguns elementos são de fácil entendimento, embora de difícil aceitação.

Os números divulgados confirmam o que os movimentos sociais, em especial o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra, vem debatendo e apresentando como causa da alta concentração de terras no Brasil: a ausência de uma política agrária que enfrente as oligarquias do campo e um modelo agrícola centrado na grande empresa capitalista em detrimento do modelo da agricultura familiar.

Gestado pelo mercado nos anos de ouro do neoliberalismo no Brasil, o agronegócio para produção de commodities se orgulha da modernização que promoveu no campo substituindo o jegue, o boi e o jeca pelo trator, colheitadeira e herbicida em larga escala. No entanto, bastou o governo federal acenar com a possibilidade de cumprir a legislação e rever os índices de produtividade das propriedades rurais para que a bancada ruralista, no senado e na câmara dos deputados, saísse em gritaria uníssona de que querem roubar a terra de quem trabalha.

Essa cortina de fumaça que os deputados e senadores, defensores do arcaico modelo agrário e da “improdutiva” política agrícola baseada na grande propriedade e nos agrotóxicos, montaram serviu para esconder o que o censo agropecuário acabou por revelar: a segurança alimentar dos brasileiros é garantida pela pequena propriedade familiar. Se dependesse do agronegócio, de formato capitalista, o povo brasileiro morreria de fome porque só poderia comer os restos da exportação. A lavoura capitalista não produz alimentos, produz mercadorias.

A novidade do censo agropecuário 2006 foi realizar uma radiografia mais completa e em conformidade com a lei que define agricultura familiar. Com isso foi possível fazer comparações com os resultados de 1985 e 1996 e apresentar uma fotografia onde a agricultura familiar aparece com sua cara própria. Os dados apresentam uma realidade da agricultura familiar que devem servir de base para uma reorientação completa da política agrícola e agrária em curso no país. Senão vejamos: apesar de representar 84,4% do total de estabelecimentos rurais ou 4.367.902 propriedades, a agricultura familiar ocupa uma área de apenas 24,3% da área total dos estabelecimentos rurais cadastrados. Ainda assim, nessa pequena lavoura se produz 38% do valor bruto da produção agrícola do país e emprega 74,4% da mão de obra no campo. As propriedades com menos de 10 hectares ocupavam em 2006 apenas 2,7% (7,8 milhões de hectares) da área total dos estabelecimentos rurais, enquanto os estabelecimentos com mais de 1.000 hectares concentravam mais de 43% (146,6 milhões de hectares) da área total. Se tomarmos o número total de estabelecimentos (cerca de 5,2 milhões de propriedades), próximo de “47% tinham menos de 10 hectares, enquanto aqueles com mais de 1.000 hectares representavam em torno de 1% do total, nos censos analisados” resume o informe do IBGE.

Mesmo cultivando uma área menor com lavouras (17,7 milhões de hectares) a agricultura familiar responde por 87% da produção de mandioca, 70% da produção de feijão, 46% da produção de milho e também é responsável por 50% da produção de frangos, 59% da produção de suínos e 30% da produção bovina, apesar de cultivar uma área menor com pastagens. O censo revela ainda que o valor bruto da produção da agricultura familiar e sua participação no valor bruto da produção total obteve crescimento de 38% para 40% em 10 anos (1996-2006). Segundo informativo do Ministério do Desenvolvimento Agrário – MDA: “A agricultura familiar gera um VBP [valor bruto de produção] de R$ 677,00/ha que é 89% superior ao gerado pela agricultura não familiar (R$358,00/ha).”

Entende-se agora a virulência dos ataques dos latifundiários e seus aliados às propostas da sociedade civil para limitar o tamanho das propriedades no Brasil e a proposta do governo federal (MDA) de rever os índices de produtividade, pois qualquer cidadão medianamente informado é capaz de concluir que existe no país uma concentração absurda da terra que é contra o processo de desenvolvimento sustentável. O Índice de Gini do uso do solo no Brasil é de 0,872, muito próximo de um, o que indicaria o nível máximo de concentração.

Portanto, não há o que se comemorar. A tentativa do governo, na divulgação do censo, de “dourar a pílula” apresentando os exitosos números da agricultura familiar como uma prova de que a política de crédito e a reforma agrária começam a dar frutos é outra cortina de fumaça para esconder a ineficácia da política agrária e a quase ausência de uma política agrícola específica para a produção de alimentos da cesta básica. Verdade seja dita, os agricultores familiares é que apesar do mercado e apesar do governo viabilizaram suas propriedades como equipamento altamente produtivo.

Antes mesmo da divulgação do censo agropecuário 2006 um estudo, resultado de tese de doutorado do geógrafo Eduardo Girardi, intitulado Atlas da questão agrária, lançado no primeiro semestre deste ano, mostrava que “Em 2003, os pequenos imóveis, com tamanho médio abaixo de 200 hectares, representavam 92% do total de propriedades, mas ocupavam apenas 28% da área agrária. As propriedades de médio porte, de 200 a 2 mil hectares, respondiam por 6% do total de imóveis e 36% da área. Já aquelas acima de 2 mil hectares, embora não chegassem a 1% do total, ocupavam 35% da área do setor”. Com pequenas variações regionais que não alteram o quadro geral, o censo 2006 confirma os resultados do estudo de Girardi. O que isso implica para o debate da reforma agrária?

A legislação brasileira proíbe desapropriação de área menor que 15 módulos fiscais (que varia de região para região, mas situa-se, na média, em torno de 500 hectares). Sabendo que existem aproximadamente 5,2 milhões de imóveis rurais cadastrados no país e aceitando que todas as médias propriedades (acima de 500 hectares e menor que 2000 hectares) cumprem sua função social, ou seja estão dentro dos índices de produtividade atuais e respeitam a legislação ambiental, restam para desapropriação os imóveis rurais acima de 2000 hectares, que representam menos de 1% do total de imóveis rurais, ou seja, em torno de 50 mil propriedades.

Então toda a gritaria dos deputados, senadores associações de produtores rurais é para defender o “direito de propriedade” de 50 mil privilegiados contra o “direito de propriedade” de mais de 4 milhões de pequenos e médios proprietários e sem terras? Absurdamente é isso. Na democracia dos atuais deputados e senadores 50 mil proprietários são mais donos do Brasil que os outros quase 5 milhões.

A estrutura agrária tem intima ligação com a política agrícola. A concentração de terra – confirmada pelo Censo 2006 deriva da necessidade que tem o agronegócio voltada para exportação — soja, cana-de-açúcar e pecuária — ocupar grandes extensões em planícies que facilitem o uso intensivo de máquinas e agrotóxicos para produção em escala. Para competir lá fora o agronegócio precisa destruir aqui dentro. Essa concentração continua expulsando os trabalhadores do campo. Em dez anos, deixaram de trabalhar nas lavouras 1,363 milhão de pessoas. Permanecem ainda 16,5 milhões ou 18,9% da população ocupada do país em 2006.

O discurso dominante não vê limites para as “conquistas cientificas” que, descobertas hoje no laboratório, amanha já se transformaram em tecnologias para produção de mercadorias. Clonagem, transgenia, agrotóxicos, tudo é possível. Não há barreira ética e moral capaz de frear “a marcha do progresso”. A agricultura familiar aparece para estes senhores da ciência e da modernidade como uma ingênua nostalgia bucólica. Paradoxalmente, aqueles que acham tudo possível na ciência e na moral acreditam ser impensável uma outra estrutura agrária e uma outra política agrícola.

Mas, se “ouvirmos” os números do censo 2006 e imaginarmos um país com distribuição de renda, sem fome, com menos agrotóxicos, preservando as florestas é inexorável mudar de rumo. É uma imposição social e política desconcentrar a propriedade da terra. Sem isso não há desenvolvimento social, apenas mais concentração de terra e renda.

O primeiro passo é resolver rapidamente o problema dos acampamentos da reforma agrária. Segundo dados do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terras existem hoje 230 mil famílias acampadas. Como já avaliamos, se adotássemos uma política agrária determinada a desconcentrar a propriedade da terra teríamos de intervir naquelas com mais de 1000ha que representam menos de 1% do total de propriedades no Brasil. Assim, para assentar as 230 mil famílias, considerando um módulo médio de 50ha por família seriam necessários 11,5 milhões de hectares o que representa menos de 8% do total da área ocupada pelas fazendas com mais de 1000ha. Só para exemplificar: o paranaense Eraí Maggi Scheffer comanda uma empresa que planta em 250 mil hectares (ou 250 mil campos de futebol) dos quais 100 mil são próprios e o restante arrendado de outros agricultores. Se, ceder 8% da sua área para reforma agrária o “rei da soja” ainda terá ao seu dispor 230 mil hectares e nos 20 mil hectares disponíveis à reforma agrária daria para assentar 400 famílias em propriedades de 50ha cada. Veja que não estamos falando de um revolução no campo, de kibutz ou comunas campesinas, mas de multiplicar o número de proprietários com a clara intenção capitalista de ampliar o número de unidades produtivas e diversificar a oferta de alimentos.

Há muito que a legislação brasileira não reconhece mais a propriedade da terra mas a sua função social, que significa que um pedaço de terra é uma unidade produtiva, ou seja, deve produzir alimentos ou seu dono não pode exigir a propriedade sobre a mesma. Ainda assim, a força desta minoria é tão grande que a própria lei não é aplicada.

A sociedade brasileira se quer deixar para trás o desonroso título de país com o quadro de segunda maior concentração da propriedade fundiária, em todo o planeta (atrás apenas do Paraguai), e caminhar para uma democracia de verdade, precisa dar um basta a estes privilegiados. É urgente que se estabeleça um limite de propriedade e do tamanho máximo da propriedade rural.

Escrito por missioneiro às 10h46
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CPERS rejeita proposta de Yeda e adverte que ela encobre corte de direitos

A direção do CPERS/Sindicato divulgou nota condenando a proposta de reajuste dos salários do magistério divulgada nesta quinta-feira (5) pela governadora Yeda Crusius. A entidade rejeita a adoção do critério da meritocracia, a falta de diálogo com os professores na construção da proposta e adverte que a medida encobre a tentativa de cortar direitos da categoria. Leia a nota na íntegra:

NOTA DO CPERS/SINDICATO

O CPERS/Sindicato rechaça qualquer forma de pagamento que tenha por base a meritocracia, e isso inclui o 14º salário anunciado pela governadora na tarde desta quinta-feira 5. O governo do estado age de forma sorrateira ao encaminhar um projeto ao Legislativo sem discussão com o sindicato, mesmo sabendo que a entidade tem reunião marcada com a Secretaria da Educação para a próxima semana.

A proposta já nasce condenada. Até porque se fosse boa, seria construída a partir de um amplo debate com o CPERS/Sindicato, entidade que representa a maior categoria do funcionalismo público gaúcho. Como isso não aconteceu, o projeto só pode ser encarado como uma forma de cortar direitos, prometendo pagar prêmios para uma minoria enquanto a imensa maioria permanecerá com os vencimentos congelados.

O governo mostra a sua face autoritária, denunciada publicamente pelo sindicato desde o começo deste ano. Ao encaminhar uma proposta que mexe substancialmente na vida funcional dos educadores, a governadora, a exemplo do que fez no ano passado, coloca em risco o final do ano letivo. A sociedade precisa se manifestar, repudiando uma proposta rejeitada pela categoria e que pode prejudicar o fim de ano de todos. (com o sítio PTSul)

Escrito por missioneiro às 13h14
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PT cria Regional Vale do Jaguari

Escrito por missioneiro às 11h29
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Crítica & Autocrítica – nº 60 

* Meio ambiente gaúcho em alerta!  Agora o ataque se concentra na legislação ambiental, e vem através das propostas contidas no  PL 154, de autoria do deputado peemedebista  Edson Brum. A relatoria do mesmo é do deputado Marquinhos Lang, do  Democratas (ex-PFL), e já  está na Comissão      de Agricultura, Pecuária e Cooperativismo da AL, com parecer ‘favorável’. 

      * O professor Paulo Brack, do Departamento de Botânica da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), faz gravíssima denúncia sobre a  política de extermínio da legislação ambiental  e outros crimes ecológicos realizados pelo governo gaúcho, sob a batuta da governadora Yeda Crusius: “O setor ambiental está sofrendo uma pilhagem no Rio Grande do Sul. O Estado, na área ambiental, deveria responder às demandas da sociedade e não apenas as de um grupo de empresas. Os técnicos da área ambiental não conseguem fazer nada e são pressionados a emitir licenças para obras sem estudo de impacto ambiental prévio. O cenário é bizarro e marcado pela truculência.” 

*Denuncia ainda  o professor que desde  o governo Germano Rigotto (2003-2006),  a área ambiental do Estado foi loteada entre políticos do PSDB, numa espécie de prêmio de consolação para candidatos que não tinham sido eleitos. Já passaram pela secretaria o deputado estadual Adilson Troca, o ex-chefe da Casa Civil, José Roberto Wenzel e o candidato a deputado não eleito Mauro Sparta. “Cada um deles ficou cerca de um ano na Secretaria, sem nenhuma política consistente. No governo Yeda, a situação se agravou ainda mais”. 

*Ressalta Paulo Brack que “em abril de 2007 ocorreu uma intervenção branca na área ambiental do Estado para favorecer as grandes empresas de celulose, rompendo as barreiras do zoneamento que tinha sido elaborado pelos técnicos da Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam). A partir daí, o governo decidiu simplesmente afastar qualquer técnico ou administrador que pudesse ser um obstáculo a essa tendência de liberação total de empreendimentos. Em 2008, exemplifica, apenas 0,4% dos pedidos de licenciamento foram recusados. “Isso vai contra toda necessidade de obedecer ao sistema nacional de meio ambiente e suas leis”.  (Vide matéria completa postada originalmente no blog  RS Urgente, repercutida  neste blog em 27/10/09). 

* A  Assembléia Permanente de Entidades em Defesa do Meio Ambiente (APEDEMA-RS) lançou uma ação via internet para lotar as caixas de correspondência dos deputados da comissão com mensagens de protesto e indignação contra as mudanças propostas pelo PL 154. 

* Diz o texto, do qual sou também signatário: “O ataque à legislação ambiental promovido pelos agentes políticos que deveriam zelar pela legislação do Estado é uma vergonha. A sociedade não foi consultada sobre as alterações propostas pelo Projeto de Lei 154, a consulta e proposição ficou limitada aos setores produtivos, e as conseqüências ambientais deste projeto serão sentidas por toda a sociedade. Caros deputados, coloquem a mão na consciência e não dêem andamento a este suicídio ecológico. A produtividade das terras e a produção de alimentos necessitam de um ambiente equilibrado, fora isto toda iniciativa de ampliar a produção e explorar a terra de forma exaustiva, significa a perda de potencial produtivo em médio e longo prazos, além da dependência e subordinação dos produtores às empresas de insumos, deixando a terra apenas como suporte, um meio de cultura, onde a produção necessitada cada vez mais de aditivos externos para garantir a produção. Ademais, fragilizar a legislação ambiental, no momento em que o mundo todo busca alternativas para conter os impactos da crise ambiental e climática, demonstra o grau de desconhecimento das verdadeiras demandas sociais e da urgência do tema, por parte do nosso legislativo, por parte dos nossos representantes. Estamos de olho nos Senhores, e vamos cobrar uma postura ética e moral referente às questões ambientais. Por nossos filhos e netos, pelas futuras gerações. Seu voto pode garantir a sustentabilidade ambiental do RS. Nossos votos podem garantir a sustentabilidade de seus mandatos”.  

* PED (Processo de Eleições Diretas) do PT será no próximo dia 22.  As direções nacional, estaduais e municipais serão, pelo menos em tese, renovadas. 

*Aliás, a renovação no partido é mais do que necessária, mas não só das pessoas: sobretudo das políticas e dos métodos utilizados por essas direções, na busca dos  valores outrora tão caros aos petistas, como o da solidariedade, da coerência nas alianças,  da combatividade e da ética, por exemplo. 

* Algüém já disse que o governo (Lula) vai bem, mas o partido ...  o partido... tem problemas, e sérios...  E isso não é  um fenômeno localizado,  é quase que geral. Lamentavelmente. 

* A bem da verdade, um dos (poucos) avanços que houve no último período, e que inclusive foi saudado por este blogueiro, foi a criação do Código de Ética do PT. Só que muitos dirigentes ainda o ignoram solenemente. Exemplo disso é o acúmulo de cargos nas Direções Executivas Municipais com funções de CCs em alguns  municípios onde o PT é governo. Isso é vetado pelo novo Código de Ética Petista.  Sem falar em denúncias de outras práticas não muito republicanas que nos tem chegado com preocupante regularidade...  não muito diferente dos partidos tradicionais que sempre criticamos.  (cont.)

Escrito por missioneiro às 13h45
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