Integrantes do Movimento Mídia Livre manifestam apoio à Frente Popular

Representantes de rádios comunitárias, blogueiros e artistas gráficos estiveram reunidos  na tarde de ontem com a candidata da Frente Popular Maria do Rosário. Foi entregue uma carta salientando a importância da mídia alternativa no processo de democratização da comunicação, uma vez que, através dos variados meios de comunicação, circula informação de qualidade e credibilidade, caracterizada, principalmente, pela regionalidade de seus conteúdos. Os representantes da mídia alternativa também propõe, nessa carta, sugestões para uma política de comunicação à futura prefeita de Porto Alegre, que dê conta da participação direta da comunidade porto-alegrense na comunicação, crie uma política de fomento voltado à mídia alternativa e proponha a educação para a leitura crítica da mídia nas escolas municipais.

Estiveram presentes no Café Apllause, no Shopping Olaria (Cidade Baixa):   Claudia Cardoso, Júlio Garcia, Josué Franco Lopes, Neltair Rebbés Abreu (Santiago), Luciano Kayser Vargas (Kayser), Silvio Nogueira, Rodrigo Oliveira, Gerson Júnior dos Santos Guterres e  Renato Martinhos de Oliveira.  

À seguir, a íntegra da Carta entregue à candidata a prefeita de Porto Alegre pela Frente Popular:

"Prezada companheira Maria do Rosário e

Prezado companheiro Marcelo Danéris: 

 Há muitos anos que os movimentos sociais se articulam para ações que visem à democratização das comunicações no Brasil. Para ficarmos mais próximos, nos anos 80, por ocasião da Constituinte, tal articulação fez surgir o Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação e, bem recente, a realização do I Fórum de Mídia Livre, ocorrido em 14 e 15 de junho de 2008 na Escola de Comunicação da UFRJ. As lutas pela legalização das rádios comunitárias e a preservação dos jornais de bairro (em Porto Alegre) também se inserem no conjunto de reações ao modelo comercial de radiodifusão e jornalismo impresso privilegiado por anos a fios nos variados governos federais pós-anos 30.

Tal privilégio criou uma distorção no acesso às concessões públicas de rádio e televisão e no tamanho das empresas de comunicação neste país. Assim, 9 famílias concentram tudo o que se ouve, lê e vê em matéria de informação e entretenimento. Formaram-se grandes monopólios de comunicação em nível nacional e regional, a ponto de uma mesma empresa deter concessão de rádio e TV, possuir jornal e revista, portal de Internet, editora, gravadora, entre outros tipos de empreendimentos, tudo á margem da lei (Art. 220, CF 88). Junte-se a isso, a enorme quantidade de mandatos legislativos que detêm concessão pública de rádio e TV, circunstância proibida por lei e também solenemente ignorada pelo Executivo, Legislativo e Judiciário.

Mas como sempre há brechas e contradições no sistema, as resistências ao modelo de comunicação privilegiado se faz presente nas mobilizações citadas acima. É quando parte da população compreende que aquilo que lhe é apresentado como pauta, programação e conteúdo não condiz com a realidade factual, muito menos com o que se espera da responsabilidade social das empresas de comunicação. E as iniciativas para dizer a sua palavra e manifestar o seu pensamento ganham formatos variados, de acordo com as possibilidades de cada grupo social ou indivíduo: nos atos públicos de denúncia dessa mídia monopolista, golpista e conservadora, como fizemos recentemente em várias capitais estaduais, inclusive aqui no RS, em Porto Alegre, frente à sede do Grupo RBS; seja através de jornais de bairro, zines, revistas, rádios comunitárias, rádio-web, páginas na Internet, blogues, boletins, etc. Neste quesito de criar a própria mídia, cabe destacar a importância da Internet, suas potencialidades de trabalho em rede e suas diversas ferramentas comunicacionais.  Além disso, o custo cada vez mais baixo dos aparelhos eletro-eletrônicos e áudios-visuais expandiram o leque das formas de comunicação de tais grupos e/ou indivíduos. (cont...)

Escrito por missioneiro às 00h13
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Paradoxalmente, partidos, políticos e governantes das esferas municipal, estadual e federal, inclusive do nosso partido, constantemente prejudicados por esta mídia corporativa, reprodutora do pensamento único dominante, visceralmente ligada aos interesses do capital, não tomam (com raríssimas exceções) nenhuma iniciativa em relação a sequer pensar numa política de comunicação conseqüente que:

 

 

1)                 Crie mecanismos legais – Conferência Municipal de Comunicação, Conselho Municipal de Comunicação - para pôr fim ao oligopólio da comunicação, através de um novo marco regulatório debatido pelos movimentos sociais, governos e empresas de comunicação, bem como a exigência de conselhos de comunicação nas 3 esferas governamentais;

 

2)                 Aproprie-se dos meios de comunicação como forma de exercer uma comunicação cidadã, bem como crie políticas públicas de fomento à entrada de novos agentes, apostando na pluralidade de informação e programação, através dos diferentes meios e suportes comunicacionais;

 

 

3)                 Crie políticas públicas de educação para leitura crítica da mídia, se considerarmos que vivemos na Era da Informação – como bem apontam inúmeros acadêmicos nas áreas da comunicação e da política.

 

 

É nesse sentido que nós, integrantes do Movimento Mídia Livre, vimos trazer aos companheiros Maria do Rosário e Marcelo Danéris, candidatos da Frente Popular, que nos representarão (e que terão nosso apoio militante nas próximas eleições municipais e que, quiçá, estarão à frente do Poder Executivo Municipal nos próximos quatro anos, resgatando para a cidadania porto-alegrense a transparência, a inversão de prioridades e a democracia participativa efetiva) esta Carta contendo não só nosso apoio, como também nossas preocupações e demandas, no sentido que seja dada à devida prioridade a este assunto tão importante, estratégico e atual.

 

 Entendemos que, numa administração progressista, democrática, solidária e resistente, como apostamos que será a nossa a partir do ano vindouro, que seguramente não será refém do pensamento único dominante, precisará compreender a dimensão política que é a comunicação, ainda mais no momento histórico em que vivemos. Deverá apoiar as iniciativas de comunicação, principalmente via Mídia Livre, que surgem voluntariamente dentro dos movimentos sociais como reação à mídia corporativa/capitalista e, ao mesmo tempo, abraçará as reivindicações acima citadas, já que existe o entendimento de que esta é a atual luta política da esquerda.  Esta Mídia Livre que já ocupa papel destacado, principalmente através da rede de blogues de combate, na Internet, que tem denunciado sem tréguas a crise ética, a truculência e a corrupção escancarada que inscrustrou-se no governo estadual, que continua blindado pela mídia conservadora, mesmo quando ela tenta dissimular essa sustentação.

 

Por fim, reiteramos que sem comunicação, ou ao se permitir a perpetuação do modelo comercial de comunicação existente, não há o espaço para o contraditório, para jornalismo dedicado à sua real função de informar, para programação que respeite os direitos humanos, condições mínimas que permitem a formação de opinião pública cidadã. 

 

 

Saudações!

 

 

Porto Alegre, 14  de agosto de 2008".

 

 

 

Assinam (por ordem alfabética):

 

Adeli Sell

Cláudia Cardoso

Eugênio de Faria Neves

Hélio  Sassen Paz

Josué Franco Lopes

Júlio Garcia

Luciano Kayser Vargas (Kayser)

Marco Weissheimer

Marius Segundo

Neltair Rebbés Abreu (Santiago)

Pedrinho Guareschi

Rodney Jr.

 

* Do blog do Júlio Garcia http://jc-garcia.zip.net 

 Escrito por missioneiro às 00h10
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Eleições 2008/Santiago: Ação do MP questionada

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

A promotora eleitoral de Santiago,  Fabiane Ciocari (foto acima), após  receber várias  denúncias e questionamentos em relação à parcialidade da direção do  Sindicato dos Professores Municipais - SIPROMS - que excluiu dois candidatos (do PT e da coligação PTB/PPS) de um painel promovido por este  na Câmara Municipal de Vereadores, o que pode configurar crime eleitoral,  resolveu dar explicações (por e-mail)  ao proprietário do Jornal Expresso Ilustrado, de Santiago/RS.  É insólito. Leia a seguir: 

 

"Boa noite,senhor João Lemes. Olha, me foi comunicado pelo candidato do PT essa questão. Daí pedi pro Secretário de Diligências da Promotoria ir no local (Câmara) para certificar o que estava acontecendo. Falei com Poa e me orientaram que não haveria irregularidade em uma entidade privada (sindicato) convidar para reuniões (o que parece ter sido o caso) quem eles queiram.O que estou pesquisando é a que título essa reunião teria ocorrido na Câmara de Vereadores. Já estou mandando ofício tanto para o Sindicato quanto para a Câmara indagando sobre isso. Com essas respostas vou ver qual o caminho a tomar. Um pouco antes das 16 horas também liguei para o Juiz Eleitoral para comunicar o ocorrido.Em relação a convidar metade dos candidatos, a princípio, apesar de não achar muito educado, não estou encontrando um caminho legal para me insurgir, já que a paridade se refere a propaganda eleitoral em rádio e televisão e nenhum desses veículos lá estavam, segundo certificou o Secretário de Diligências.Quando liguei para o Sindicato para iniciar a investigação sobre a ocorrência ou não do evento noticiado a mim por telefone, disseram-me que convidaram para as reuniões (ocorridas em separado, ou seja, nem se tratava de debate) candidatos que haviam visitado o sindicato. Ou seja, parece que só me resta analisar a questão do local onde as reuniões ocorreram, e para tomar alguma providência preciso das respostas aos ofícios enviados ao Sindicato dos Professores bem como à Câmara de Vereadores.Importante ressaltar também que, mesmo se houvesse a certeza da ocorrência de ilícito eleitoral, não é dado ao Ministério Público o poder de polícia (arrancar cartazes, impedir eventos..) Evitar o evento só seria possível com ordem judicial, por isso uma das primeiras atitudes foi o contato com o Magistrado."Bom, por enquanto foi o que pudemos fazer na Promotoria desde as 16h de hoje.

Um abraço,Fabiane

 

...............

 

Em relação à isso, o candidato do Partido dos Trabalhadores, jornalista Júlio Prates, indignou-se - e com razão, segundo entendimento do blog - sobre o confuso  'entendimento' da promotora, que parece não levar em conta a isonomia e a eqüidade necessária à democratização do pleito de outubro. Ele assim manifestou-se em seu blog de campanha http://www.julioprates13.blogspot.com/:  

 

"Discordo radicalmente do entendimento do MP. Um sindicato, que tem prerrogativas constitucionais asseguradas e vigência legal submetida ao ordenamento jurídico-legal do Estado ser considerado uma "entidade privada" é o cúmulo. Eu não tenho dúvidas, mas mesmo assim enviei consulta a dois amigos desembargadores aposentados. O MP deveria se informar melhor sobre a base de representação sindical, pois qualquer estudante de direito sabe que existem sindicatos ligados ao setor público (e o caso é esse) e existem sindicatos ligados a trabalhadores da iniciativa privada, por exemplo, comerciários, pedreiros, metalúrgicos... É o que dispõe a Constituição Federal, arts 7°, parágrafo único, e 8°, incisos II, III e IV, aí está o sistema de categorias, disposições essas inclusives recepcionadas pelo artigo 570 da CLT. Por outro lado, usar um espaço público, como a câmara, para servir de palco para 2 candidatos, me perdoe a Fabiane, mas ambos precisam ser responsabilizados de imediato. Agora é possível fazer comícios dentro das dependências do poder legislativo. Amanhã, se o sindicato das domésticas quiser me convidar para fazer um comício lá dentro, tá liberado então? Ridículo!!! O Sindicato é uma uma figura jurídica e precisa ser responsabilizado e eu mesmo vou ingressar com um pedido de representação. Quanto a câmara, não sei qual é a dúvida na cabeça da promotora que ainda não representou contra a mesa que é apoiadora da coligação.

Afinal, em Santiago, já não mais se estranha nada. O comitê de Marco Peixoto, na cara de todos os santiaguenses, burla, sob todos aspectos, o tamanho legal da publicidade permitida na legislação eleitoral e crassa um silêncio omisso que chega a doer. E têm outros também, com boa vontade a promotora Fabiane poderia fazer valer suas atribuições constituicionais e legais. É só pesquisar, por exemplo, as razões que o TSE manteve a multa ao deputado Berfran Rosado pela duplicidade de placas superpostas, tal e qual os malandros fazem aqui em Santiago. Só que aqui...aqui é aqui."

 Escrito por missioneiro às 23h23
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Prédio da UNE

 

Petistas destacam "reparação histórica" com União Nacional dos Estudantes

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou ontem mensagem que encaminha ao Congresso Nacional projeto de lei reconhecendo a responsabilidade do Estado brasileiro pela destruição do prédio da União Nacional dos Estudantes (UNE) em 1964. O PL prevê a criação de uma comissão que definirá o valor da indenização. Em evento realizado na Praia do Flamengo (RJ), com a presença de vários ministros, Lula visit ou terreno onde será construída a nova sede da UNE e conheceu a maquete da futura sede da entidade, projetada pelo arquiteto Oscar Niemeyer.

Para o presidente nacional do PT, deputado Ricardo Berzoini (SP), "o ato do presidente Lula promove uma reparação histórica em favor da mais representativa e atuante organização estudantil do país. A UNE, por sua luta em defesa da democracia durante o regime militar, acabou vítima da violência oficial que marcou aquele período da história brasileira", disse.

O líder da bancada do PT na Câmara, deputado Maurício Rands (PE), também considerou "um resgate histórico" a decisão do presidente Lula. "É um reconhecimento necessário. Está se fazendo justiça, pois foi o governo que destruiu o prédio da UNE, que reprimiu o movimento estudantil na época da ditadura militar, que agia em nome do Estado brasileiro. Então, o presidente Lula, agora em nome do Estado brasile iro apresenta as desculpas ao movimento estudantil e à sociedade brasileira. Embora ele (Lula) pessoalmente não tenha concorrido para este absurdo", disse.

Na avaliação do deputado Domingos Dutra (PT-MA), a iniciativa é justa. "Essa é a forma do Estado reparar a violência cometida durante a ditadura militar contra os estudantes brasileiros. Espero que até o final do governo as atrocidades praticadas no regime militar sejam sanadas com a abertura dos arquivos, a localização de corpos desaparecidos e até mesmo responsabilizando aqueles que se excederam em nome do Estado", disse.

O deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), também avalia que a iniciativa é um ato histórico. "É o pagamento da dívida do Estado", frisou o petista.

A reconstrução da sede da UNE sempre contou com o apoio do presidente Lula que, em maio e outubro de 2007, recebeu em audiência dirigentes da entidade para discutir o assunto. Em 2008, o presidente reuniu-se novamente com representantes da entidade, no último mês de julho.

Em abril deste ano, foi enviada uma carta ao presidente Lula assinada por todos os líderes partidários do Congresso Nacional e por cerca de 400 parlamentares em apoio à reconstrução, pelo Estado, da sede da UNE.  (Informes)

* Foto: Prédio da UNE em chamas (1964)

 Escrito por missioneiro às 22h26
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Projeto importante:

 

Fontana anuncia projeto para auxílio a estados exportadores

Com o objetivo de fomentar as exportações no País, o governo federal encaminhou ao Congresso Nacional projeto de lei com urgência constitucional (PL 3721/08) para prestar auxílio financeiro da União aos estados e municípios, em 2008. Pela proposta, o Rio Grande do Sul receberá R$ 231,4 milhões neste ano. O líder do governo na Câmara, deputados Henrique Fontana (PT-RS), estima que a matéria deve ser votada em regime de urgência. "Inclusive o líder do PSDB, José Anibal (PSDB-SP), pediu que acelerássemos os pareceres nas comissões e votássemos logo a matéria", afirmou Fontana.

O projeto de lei libera recursos orçamentários do montante de R$ 3,25 bilhões divididos em dois programas: R$ 1,95 bilhão de auxílio financeiro aos estados, DF e municípios para o fomento de exportações; e os outros R$ 1,3 bilhão para reserva de auxílio financeiro para o fomento das exportações em todo o país. O Rio Grande do Sul deve receber inicialmente R$ 111,9 milhões e a seguir o valor de R$ 119,4 milhões, totalizando R$ 231,4 milhões. Os recursos serão repassados mensalmente a partir da publicação da lei até o final do exercício financeiro. Os recursos são calculados através de um coeficiente de auxílio à exportação que cada estado possui.

Os recursos orçamentários foram liberados a partir da edição das medidas provisórias editadas pelo governo Lul a a partir de 2004. O presente projeto de lei - que assegura os R$ 3,25 bi - tramita em regime de urgência nas comissões de Desenvolvimento Econômico; Constituição e Justiça; e Finanças e Tributação. Ele passa a trancar a pauta no dia 7 de setembro.

Prêmio - O auxílio financeiro representa um prêmio aos estados exportadores, pois é dividido em função da participação no volume exportado pelo País em determinado período - neste caso de junho/07 a junho/08. "Não podemos confundir o auxílio com a Lei Kandir, uma vez que esta repassa recursos de acordo com coeficientes fixos previstos em lei", explicou Fontana. Para o líder, o governo federal reconhece o esforço exportador e recompensa os Estados e municípios com esse auxílio. As unidades da federação recebem 75% e os 25% restantes são enviados para os municípios.

Em relação à Lei Kandir, o Rio Grande do Sul recebe o coeficiente de 10,04%, sendo o quarto est ado brasileiro que mais ganha recursos na repartição da Lei Kandir. (Informes)

 Escrito por missioneiro às 22h14
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Tortura é crime de lesa humanidade

 

Manifesto de juristas defende processo contra torturadores

Um grupo de mais de cem juristas, advogados, juízes e promotores de todo o país assinaram um manifesto em apoio à decisão do Ministério da Justiça de propor um debate nacional sobre o alcance da lei da anistia e sobre a possibilidade de processo pelo crime de tortura durante a ditadura militar.
O "Manifesto dos Juristas" sustenta que a prática de tortura não constitui um crime político, mas sim um crime de lesa humanidade. "Além disso", afirma ainda, "é consenso na doutrina e jurisprudência internacionais que os atos cometidos pelos agentes do governo durante as ditaduras latino-americanas foram crimes contra a humanidade". "A Corte Interamericana de Direitos Humanos, neste sentido, consolidou entendimento que os crimes de lesa humanidade não podem ser anistiados por legislação interna, em especial as leis que surgiram após o fim de ditaduras militares".
Os signatários do manifesto defendem que não cabe afirmar que os crimes de tortura e de desaparecimento forçado foram anistiados. "Tais crimes são, portanto, crimes de lesa humanidade, praticados à margem de qualquer legalidade, já que os governos da ditadura jamais os autorizaram ou os reconheceram como atos oficiais do Estado".

*Leia mais no sítio PTSul  http://www.ptsul.com.br

 Escrito por missioneiro às 10h08
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Artigo

 

Eleição: por que falta emoção?

* Por Frei Betto

Pobres candidatos às próximas eleições municipais! Andam pelas ruas, cumprimentam eleitores, distribuem sorrisos, entopem-se de pastéis, afogam-se em cafezinhos, e não provocam nenhuma emoção. Quantos votos haverão de angariar com esse peripatético (mais patético que outra coisa) aquecimento eleitoral?  

Os candidatos a prefeito confiam nos programas de TV, capazes de levar suas imagens a inúmeros lares e, quem sabe, aumentar seus índices nas pesquisas. Os marqueteiros eleitorais capricham no visual de seus clientes, maquiam o débil de forte; o corrupto de honesto; o nepotista de ético; o incompetente de capaz; o feio de bonito.  

Trata-se o candidato como produto e o eleitor como consumidor. Produto com prazo de validade a vencer no dia da apuração. Os derrotados evaporam e os eleitos são alçados às inalcançáveis estruturas de poder.  

Por que falta emoção? A emoção é filha da utopia, do sonho que alenta, da paixão que encoraja, do desejo que se projeta. Esta a palavra-chave: projeto. Qual o projeto ou programa dos candidatos, além do próprio interesse pessoal de eleger-se? O que os candidatos a prefeito têm a dizer quanto ao sistema municipal de saúde, educação, saneamento, transporte coletivo, alimentação, áreas de lazer, esporte e cultura?  

A política partidária distancia-se cada vez mais de ideologias e se aproxima de alianças espúrias. Trocam-se princípios por promessas; ideais por acordos; projetos de mudanças sociais pelo olho gordo nas eleições futuras (hoje eu o apóio, daqui a dois anos você me retribui…).  

Não podemos nos enojar da política, apesar da mediocridade da maioria dos candidatos. A política é a única ferramenta que a espécie humana conseguiu inventar para melhorar ou piorar sua convivência social. Assim como a miséria nasce da má política, a que produz desigualdade, a vida digna e feliz para todos também deriva da política vigente no município, no estado, no país e no mundo. Não é à toa que se diz que todos os povos deveriam votar no presidente dos EUA, tamanho o peso desta nação no destino de nosso planeta.  

Ainda é tempo de tirar os candidatos dos patéticos sorrisos e tapinhas nas costas, e da moldura televisiva que visa a produzir sedução e não compromissos. Promovam-se debates da sociedade organizada com quem pretende ser vereador ou prefeito. Movimentos sociais, escolas, sindicatos, associações, ONGs, denominações religiosas etc. devem convocar candidatos para o diálogo olho no olho, de modo a avaliar se têm projetos ou apenas ambição de poder; vínculos com grupos populares ou representam interesses corporativos oligárquicos.  

Ao votar em branco ou nulo o eleitor estará dando as costas à política. Ao se desinteressar das eleições estará prestando inestimável favor aos maus políticos; tudo que eles querem é fazer da política um pedestal no qual se distanciam do povo e no qual metem a mão no dinheiro público, praticam o nepotismo, e ainda gozam de imunidade e impunidade.  

O voto é também uma importante ferramenta para mudar uma sociedade e construir o "outro mundo possível".  

*Frei Betto é escritor, autor de "Calendário do Poder" (Rocco), entre outros livros.

Do Jornal Correio da Cidadania

 Escrito por missioneiro às 23h23
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Saiu no 'La Vieja Bruja'

 

'Sobre homenagens'

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Esta importante, contundente  e lúcida postagem saiu no blog La Vieja Bruja, mantido pelo jornalista santiaguense e mestrando em Filosofia (UFRGS) Marcelo da Silva Duarte. Leitura imperdível! Confiram a seguir:

 

"Os militares são engraçados, em geral. A impressão que La Vieja tem é que, nas escolas de formação de oficiais do exército e da brigada militar, a cadeira de pernosticismo é obrigatória. E, quanto mais aplicado o aluno nessa disciplina, maiores as possibilidades de se atingir o topo da carreira, salvo honrosas exceções que, de tão toscas, sequer conseguem ser parlapatonas, quem dirá pernósticas.

Porém, não é só por isso que, em geral, militares são hilários. Eles também parecem utilizar dois pesos e duas medidas quando se aventuram a julgar acontecimentos históricos.

É o que vem ocorrendo com oficiais das Forças Armadas brasileiras, que reunidos ontem, 07, no Clube Militar no Rio de Janeiro, protestaram contra a possibilidade de revisão da Lei da Anistia - recentemente defendida pelos ministros da Justiça, Tarso Genro, e dos Direitos Humanos, Paulo Vannuchi -, o que poderia levar a julgamento agentes públicos acusados de torturas e outros crimes contra presos políticos durante a ditadura militar (1964-1985), e com oficiais da Brigada Militar gaudéria, que obtiveram também ontem, no Conselho Municipal do Patrimônio Histórico Cultural de Porto Alegre, autorização para instalar um monumento, próximo à esquina democrática (Borges de Medeiros com Rua dos Andradas), em homenagem ao cabo Valdeci de Abreu Lopes, morto por um golpe de foice durante repressão a colonos sem-terra no apagar das luzes do governo peemedebista de Pedro Simon (1987-1990).

A proposta dos ministros foi vista pelos oficiais das forças armadas, na mais benevolente hipótese, como uma provocação gratuita. Não faria sentido, falaciosamente argumentaram alguns, "reabrir antigas feridas". Outros, não menos sofistas, argumentaram que, se revisar a lei da anistia implica levar a julgamento agentes públicos por crimes como a tortura, cometidos contra cidadãos durante a ditadura militar, então civis ou militares que cometeram crimes como o seqüestro, durante esse mesmo período, também deverão ser responsabilizados, uma vez que a tortura e o seqüestro andariam de mãos dadas na galeria das infâmias.

Esse raciocínio, que nada tem de ingênuo, tem sua origem já nos primórdios da interpretação da Lei da Anistia, como bem nos explica a cientista política Larissa Brisola Brito Prado:

"Os militares acionaram uma interpretação específica da
Lei de Anistia para impedir que fossem investigados,
julgados ou punidos pelos crimes cometidos. A legislação previa
anistia para aqueles que cometeram crimes políticos e conexos a estes.
Os crimes políticos, pela definição instituída anteriormente
na Lei de Segurança Nacional, seriam aqueles de caráter subversivo,
praticados contra o regime militar. Utilizando-se da expressão 'crime conexo',
o governo conseguiu a extensão da anistia aos militares e civis
ligados à repressão, impedindo, assim, que estes pudessem ser julgados".

Ou seja, a Anistia de 1979 institucionalizou a interpretação acima e permitiu que os crimes praticados pelos agentes estatais ligados à repressão - tais como torturas e assassinatos - ficassem impunes.

Brito Prado vai mais longe, porém. "Para a pesquisadora, a Lei 9.140 - promulgada pelo governo Fernando Henrique Cardoso em 1995 e que prevê o reconhecimento da responsabilidade estatal por mortes e desaparecimentos políticos, ocorridos durante a ditadura - mantém uma relação de continuidade com a Lei de Anistia de 1979: a ausência de investigações e revelações mais profundas, assim como de punições de militares e médicos envolvidos com mortes e desaparecimentos durante a ditadura".

Ainda segundo Brito Prado, a consolidação de um certo consenso entre sociedade e Estado em torno da política reparatória implementada pelos últimos governos tem como conseqüência a assimilação do conceito de reparação pelo de indenização, "parecendo, assim, que a questão está resolvida", o que implica que outras possibilidades, "como a busca da punição dos militares através de tratados internacionais ratificados pelo Brasil tais como a Comissão e a Corte Interamericana de Proteção dos Direitos Humanos", fiquem em segundo plano. "Revelações sobre as circunstâncias em que as violações ocorreram, assim como os nomes dos agentes envolvidos nestas práticas", também estariam sendo "esquecidos", reforça a pesquisadora. "A legislação reparatória atual aceita e mantém a interpretação que foi dada pelo governo militar à Lei de Anistia", o que implica que os militares permaneçam impunes, afirma ainda Brito Prado.

Ora, e é exatamente esse o ponto que precisa ficar claro nessa recente discussão. O direito ao exercício da repressão oficial, obtido injusta e ilegitimamente pelos militares a partir do golpe antidemocrático de 1964, exercido a todo vapor contra um legítimo e justo direito à sublevação, jamais poderia ser considerado crime político ou conexo a crime político, uma vez que praticado ao arrepio da ordem democrática vilipendiada pelos próprios militares. Ou seja, crime político, nesse caso, por definição, foi todo aquele praticado contra o aviltamento da democracia patrocinado pela caserna, e jamais aquele praticado contra esse justo e legítimo direito de sublevação cidadã pelas forças armadas, o único e verdadeiro criminoso durante a recente ditadura militar brasileira. Mais uma vez, por conseguinte, cabem as célebres palavras de Jean-Jacques Rousseau, em seu Do contrato Social (Livro Primeiro, capítulo I):

"Quando um povo é obrigado a obedecer e o faz, age acertadamente;
assim que pode sacudir esse jugo e o faz, age melhor ainda, porque,
recuperando a liberdade pelo mesmo direito por que lha arrebataram,
ou tem ele o direito de retomâ-la ou não o tinham de subtraí-la".

Portanto, a "Lei da Anistia só vale para crimes políticos".



Já a gloriosa Brigada Militar farrapa, por seu turno, desautorizou qualquer espécie de interpretação que veja a instalação de um monumento à memória do soldado Valdeci como "provocação". Para Paulo Roberto Mendes, comandante da corporação e chefe da guarda real da Rainha das Pantalhas, inclusive, "o monumento não tem intenção de reabrir antigas feridas".

Ou seja, reabrir a discussão sobre os crimes cometidos por agentes de Estado durante a ditadura militar é reabrir antigas feridas, mas homenagear um soldado morto durante repressão a movimentos sociais - cujos responsáveis foram punidos na exata medida em que prevê a letra da lei, algo tão ao gosto da caserna -, não. Ora, se o raciocínio vale para crimes cometidos pela caserna, por que cargas d'água não vale para crimes cometidos contra a caserna?

Também é ilusão, evidentemente, crer que pode soar como provocação grafar na placa do referido monumento a inscrição "Aqui tombou um herói brigadiano em defesa da sociedade gaúcha", já que, como é sabido, colonos sem-terra há anos acampam debaixo de lona quente e de frio e de chuva por implicância gratuita, e não em defesa da sociedade.

Aliás, falando em defesa da sociedade, deve ter sido por isso que a Brigada Militar do novo jeito de governar, sob comando do apaziguador Paulo Roberto Mendes, em recente ação de repressão a acampamento do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra (MST), rasgou "'barraco a barraco de cada agricultor' e, após, 'de forma sórdida'", colocou "'pás de terra nas panelas com a comida cozida, inutilizando dezenas de quilos de arroz e de feijão'".

Como se vê, nada como sujeitos conciliadores ocupando postos militares de altos coturnos.


La Vieja vai ficar esperando a sanidade uivar às portas das casernas brasileiras junto às sábias palavras do José Luís, que estão lá no RS Urgente:

"(...) Ainda quando a homenagem, será permitido aos sem-terra organizarem a sua também? Pois o MST possuí até um número maior de mortos. Que tal um monumento as vitimas daquele massacre em Eldorado dos Carajás? Ou algo como um monumento homenageando aquele sindicalista asfixiado pela Briosa no Vale dos Sinos?"

(No retrato, as vítimas do episódio que ficou conhecido como o Massacre de Eldorado dos Carajás, quando a Polícia Militar do estado do Pará, "em defesa da sociedade" brasileira, assassinou covardemente 19 integrantes do MST)

 

http://www.laviejabruja.blogspot.com/

 Escrito por missioneiro às 21h13
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Saiu no RS Urgente

 

A denúncia contra José Otávio Germano

O Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul encaminhou ao Procurador-Geral da República, Antonio Fernando de Souza, notícia de crime praticado pelo deputado federal José Otávio Germano (PP), baseada nos seguintes fundamentos:

O MP/RS recebeu denúncia sobre o desvio de verbas públicas no âmbito do Detran/RS, em relação a valores pagos pela Federação Nacional de Seguradoras Privadas (Fenaseg). Diante desta denúncia, a qual se somam a contratação de serviços e aquisição de bens sem a realização de processos licitatórios, a Promotoria de Justiça Especializada de Defesa do Patrimônio Público de Porto Alegre instaurou inquérito civil para investigar tais fatos e a Promotoria de Justiça Especializada Criminal instaurou inquérito para investigar esses fatos no âmbito penal.

Além da requisição de documentos envolvendo o Detran e a Fenaseg, bem como da análise de outros documentos obtidos em ações de busca e apreensão na Fenaseg e em empresas prestadoras de serviço e fornecedoras do Detran, o MP também analisou interceptações telefônicas realizadas pela Polícia Federal na Operação Rodin. Com base nestas investigações, o MP identificou “evidente e clara participação” do deputado federal José Otávio Germano nos fatos objeto da ação penal movida pelo Ministério Público Federal. O MP identificou uma série de ligações telefônicas que revelam que o deputado manteve ingerência sobre o esquema de corrupção no Detran. Entre fevereiro de 2003 e março de 2006, destaca o MP, José Otávio Germano foi Secretário Estadual da Segurança Pública, responsável direto pelas indicações dos presidentes do Detran/RS.

A análise dessas ligações telefônicas, diz ainda a denúncia do MP, demonstra o vínculo da conduta de José Otávio Germano com o esquema da fraude na autarquia. O Procurador Geral de Justiça do RS, Mauro Renner, chama especial atenção para o diálogo ocorrido no dia 29 de outubro de 2007, entre Antônio Dorneu Maciel (ex-diretor da Companhia Estadual de Energia Elétrica e apontado como um dos líderes da quadrilha que fraudou o Detran) e José Otávio Germano, onde é expressamente referida a entrega de valores para o deputado, após Maciel ter recebido dinheiro de Rubem Hoher (ex-coordenador do projeto Detran na Fundae, uma das fundações universitárias envolvidas na fraude). Em face destas evidências, o MP considera que existem elementos probatórios suficientes da participação do deputado no esquema.  

..................... 

A denúncia contra João Luiz Vargas

Na notícia-crime apresentada pelo MP gaúcho contra o presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), João Luiz Vargas, também são apontados elementos probatórios da participação do mesmo no esquema. Assim como no caso do deputado José Otávio Germano, o MP apresenta ligações telefônicas que indicam o possível envolvimento de João Luiz Vargas no desvio de recursos públicos. Vargas foi deputado estadual entre 1991 e 2002 (PDT), é conselheiro do TCE desde julho de 2003 e assumiu a presidência do tribunal em 21 de dezembro de 2007. Seu filho, Eduardo Wegner Vargas, está sendo processado criminalmente, acusado de envolvimento com a quadrilha que roubou o Detran. Eduardo era sócio da empresa IGPL, acusada de participar ativamente no esquema de corrupção e desvio de verbas públicas. Antes de Eduardo, Vargas foi sócio da IGPL.

O Procurador-Geral do Ministério Público de Contas (MPC), Geraldo Da Camino, havia pedido o afastamento de João Luiz Vargas da presidência do TCE e o indiciamento do mesmo em função da existência de fortes indícios de envolvimento do mesmo no esquema que fraudou o Detran. O presidente do TCE foi acusado de praticar advocacia administrativa (patrocinar, direta ou indiretamente, interesse privado perante a administração pública, valendo-se da qualidade de funcionário público) e de prevaricação (faltar, por interesse ou por má fé, aos deveres do seu cargo ou se corromper). No dia 28 de julho, o Pleno do Tribunal de Contas decidiu manter Vargas no cargo e alegou que a instituição não tem competência para decidir pela sua permanência ou não na presidência. Agora, o caso será decidido pela Procuradoria Geral da República.   http://www.rsurgente.net/

 Escrito por missioneiro às 18h02
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Entrevista de Lair Ferst à FSP

 

“Foi orientação política do governo Yeda”, afirma Lair Ferst

Deu na Folha, de hoje:

Leia abaixo os principais trechos da entrevista em que o empresário Lair Ferst [foto] envolve a governadora Yeda Crusius (PSDB) em fraude:

FOLHA - A troca de fundações foi fruto de decisão do governo?
LAIR FERST - Não seria possível essa mudança sem orientação política de governo, sem respaldo político.

FOLHA - Do alto escalão?
FERST - Do governo como um todo, na sua plenitude.

FOLHA - Da governadora?
FERST - Na CPI do Detran, o próprio [ex-] presidente do Detran, Flávio Vaz Netto, disse que teve reuniões tratando deste assunto [com Yeda]. Ela se reuniu também com sindicatos de examinadores. É público e notório que houve o envolvimento da governadora neste processo. [...] Aparecerão nomes que não foram nem citados no inquérito. Há vários personagens que não foram citados que poderão a ter sua participação esclarecida.

FOLHA - Quem são?
FERST - Não posso antecipar nomes nem conteúdos. Essas conversações se obrigam ao sigilo. Esse tipo de acordo [com o Ministério Público] só tem razão de ser para esclarecer pontos que a investigação não conseguiu.

FOLHA - Qual é a sua relação com o governo?
FERST - Tenho amizade com a maioria dos integrantes do governo, mas isso não quer dizer que tenha qualquer vínculo com o governo. Uma relação de amizade que vem da campanha eleitoral. Depois da posse, me afastei bastante deste grupo e fui cuidar da minha vida. Até o dia da posse nós tínhamos um relacionamento muito intenso por conta da campanha.

FOLHA - E com a governadora?
FERST - Inclusive com a governadora. Depois da posse, eu tive alguns encontros, algumas conversas com ela. Foram conversas sobre assuntos de amizade, não houve tratativas de cargos ou participação no governo.

FOLHA - Por que o sr. não falou isso antes?
FERST - Eu procurei não potencializar essa relação em função do clima quente do debate político que se travou na CPI. Havia interesse claro de atingir o governo, eu não achava que era conveniente que eu servisse de munição para a oposição.

FOLHA - Por que deixou o PSDB?
FERST - Para que eu ficasse livre de citações e vinculações políticas e para deixar o partido à vontade. Nem todo partido se sente à vontade com um filiado sub judice. Minha desfiliação tira um certo peso do partido.(...)

*Pescado do Diário Gauche http://www.diariogauche.blogspot.com/

 Escrito por missioneiro às 14h39
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Charge do Bier

 

 Escrito por missioneiro às 14h33
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Governo Lula defende o consumidor brasileiro

 

Decreto presidencial muda o serviço de atendimento ao consumidor por telefone

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou ontem decreto que padroniza os Serviços de Atendimento ao Consumidor (SACs) por telefone. As novas regras entrarão em vigor em 1º de dezembro deste ano e determina que os call centers terão que prestar atendimento durante 24 horas, todos os dias da semana. Quem descumprir as normas poderá receber multas que vão de R$ 200 a R$ 3 milhões.

Pelas novas regras o serviço terá que ser gratuito e garantir ao consumidor, logo no primeiro menu eletrônico e em todas as suas subdivisões, o contato direto com o atendente. As reclamações têm de ser resolvidas no prazo máximo de cinco dias úteis e as informações solicitadas, respondidas imediatamente.

O deputado Devanir Ribeiro (PT-SP) considerou o decreto mais uma ação administrativa do Governo Lula voltada para o bem estar da população. "As novas regras vão facilitar a vida dos brasileiros, principalmente daqueles que utilizam serviços públicos ou de concessão pública", ressaltou. Segundo Devanir, as mudanças representarão economia de tempo e de dinheiro. "As novas regras vão ajudar também a manter a sanidade dos consumidores. Estes call centers estavam enlouquecendo aqueles que eram obrigados a ficar esperando horas a fio para obter informações ou para cancelar algum serviço".

O deputado Luiz Bassuma (PT-BA) também elogiou a iniciativa do governo. "As mudanças são bem-vindas e vão corrigir falhas que prejudicavam e dificultava a vida de quem precisava obter uma simples informação. Vai acabar o empurra-empurra que muitas vezes fazia o consumidor desistir de fazer, por exemplo, um cancelamento de serviço", afirmou.

Cancelamento - Com as novas regras as opções de reclamação e cancelamento do serviço também devem estar entre as primeiras alternativas do menu de atendimento e, para estes casos, não será admitida transferência da ligação para outro setor. Ou seja, se o consumidor quiser cancelar o serviço deve ser atendido imediatamente.

Os efeitos do cancelamento também devem ser imediatos e o comprovante do cancelamento terá que de encaminhado ao consumidor pelo meio que ele indicar, inclusive por e-mail ou outro tipo de correspondência, e sem ônus.

O consumidor não será obrigado a informar seus dados pessoais - número de documentos ou o nome - por mais de uma vez. O SAC terá que resolver o problema do cliente com, no máximo, uma transferência de ligação para outro atendente. Se ele for transferido por três atendentes ou mais deve fazer uma reclamação formal ao Procon, que tomará as providências necessárias contra a empresa.

Setores - A nova regulamentação dos call centers abrange setores que são regulados pelo governo e originam o maior número de queixas dos consumidores. São eles: os serviços de telecomunicações, instituições financeiras, companhias aéreas, transportes terrestres, planos de saúde, serviços de água e energia elétrica.

De acordo com o Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor do Ministério da Justiça, são os Procons, o Ministério Público e as Defensorias Públicas que estarão atentos para defender o consumidor.

O decreto, no entanto, deixa sem solução a regulamentação sobre o tempo máximo de espera para que o consumidor seja plenamente atendido em uma ligação. Para isso será elaborada uma portaria.

Segundo o ministro da Justiça, Tarso Genro, esse tempo ficará em torno de um minuto, podendo variar para mais ou menos, de acordo com as características do serviço prestado. "Seguramente não vai ser o tempo que é hoje, 20 minutos, 15 minutos", afirmou.

Emprego - Tarso afirmou ainda que a medida deve gerar mais empregos, já que as empresas terão que contratar mais funcionários para atender as exigências de atendimento do decreto. Ele disse que consumidor ganha ainda porque terá alguém para atendê-lo e não apenas uma máquina. (Agência Informes)

 Escrito por missioneiro às 20h23
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Esse general vai longe...

 

Do blog RS Urgente:  A governadora Yeda Crusius (PSDB) já pode ir pensando no nome de seu quarto secretário de Segurança Pública. A julgar pela habilidade política que vem sendo demonstrada pelo general Edson Goularte sua passagem pela pasta pode ser meteórica. Na sexta-feira, em entrevista à rádio Gaúcha, o general afirmou que os agentes penitenciários não são indispensáveis para garantir o funcionamento e a segurança dos presídios. A categoria, que está em greve, adorou a declaração. Vai ajudar muito nas negociações para o fim da paralisação. Enquanto isso, o ensandecido coronel Mendes, comandante-geral da Brigada Militar, disse que a corporação pode garantir a segurança dos presídios sem problemas e sem afetar a qualidade do policiamento nas ruas. O general concordou com a bravata de Mendes. Se perguntarem a eles se podem assumir o comando do governo, provavelmente responderão prontamente que sim. Não tem tempo ruim para a dupla de guerreiros.

Uma sugestão republicana para a oposição ao governo tucano: pedir um exame psicotécnico para os integrantes do primeiro escalão do governo Yeda, incluindo a própria mandatária. Pode causar um estrago maior do que o da CPI do Detran.

Foto: Jefferson Bernardes/Palácio Piratini

 Escrito por missioneiro às 22h47
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Justiça inda que tardia...

 

A Anistia de Flávio Koutzii

A Caravana da Anistia, do Ministério da Justiça, realizou no dia 17 de julho, em Caxias do Sul, o julgamento de novos processos de perseguidos políticos durante a ditadura militar. Entre eles, o do ex-deputado Flavio Koutzii, do PT, que recebeu as desculpas oficiais do presidente da Comissão de Anistia, Paulo Abrão Pires Jr. “Não se trata de benesse, bolsa ou privilégio”, ressaltou Abraão. Koutzii teve reconhecido seu diploma de Sociologia da França, o direito de retornar ao último semestre de Economia na Ufrgs, além de uma indenização de R$ 2 mil por mês, continuamente, retroativo aos últimos cinco anos.

Muitos companheiros acompanharam o julgamento do processo do ex-deputado, na Unversidade de Caxias do Sul, entre eles o candidato a vice-prefeito pela Frente Popular na capital, vereador Marcelo Danéris. “Considero um importante momento que reconhece não só a história de um companheiro como o Flavio, mas a história de luta pela democracia no Brasil”, salientou.

A caravana fez parte do 29º Encontro Nacional de Estudantes de Direito, que teve como tema “Os vinte anos da Constituição Federal”. Mais de duas mil pessoas presenciaram o ato.

Flávio Koutzii, militante político de esquerda desde a juventude,  foi processado com base na Lei de Segurança Nacional e teve seus direitos políticos cassados por dez anos. Exilou-se no Chile e, mais tarde, foi para a Argentina, onde foi preso na Operação Condor. Após ampla campanha por sua libertação, Koutzii foi para a França. Em 1984 retomou suas atividades políticas no Brasil, sendo eleito vereador  pelo PT em Porto Alegre. Foi deputado estadual e, posteriormente, chefe da Casa Civil do Estado do Rio Grande do Sul no governo Olívio Dutra, da Frente Popular.

 Escrito por missioneiro às 22h14
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